Com profissionais permanentemente treinados nosso escritório possui 3 departamentos jurídicos principais, de recuperação e planejamento tributário, de revisão de passivo fiscal e bancário.

Atuamos na gestão judicial e administrativa de débitos na solução de litígios, tais como: defesas em autos de infração, até última instância, mandados de segurança, ações cautelares, compensatórias, declaratórias, anulatórias de débito fiscal, repetição de indébitos, embargos a execução fiscal, declaratória de inexistência de relação obrigacional tributária, com aporte de capital em títulos federais e argüições de nulidade verificadas em processo executivo.

Operamos, de forma preventiva, na assessoria e acompanhamento judicial e administrativo junto ao Programa Refis e parcelamentos similares, assim como implantamos medidas objetivando manter a empresa em tais parcelamentos ou aderir aos novos sem que tenha que arcar com uma série de imposições arbitrárias levadas a efeito pelo Fisco.

Exclusão do nome da empresa do CADIN e perseguição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa também acompanha os pedidos gerados judicialmente pelo escritório.

Utilização de moedas alternativas (créditos, títulos públicos, precatórios, NTN’s, UP’s, LHBB’s, etc.), como pagamentos e garantias em execuções fiscais, bem como aporte de capital em ativo da empresa e proteção patrimonial, da empresa e de seus sócios, estão também entre os objetos relacionados em nossos contratos de honorários.

Acompanhamento na defesa de inquéritos penais tributários provenientes dos crimes contra a ordem tributária. Orientação jurídica preventiva, com o objetivo de evitar os riscos de instauração de inquéritos. Acompanhamento e defesa em Ações de Apropriação Indébita Previdenciária até a última instância.

Revisão judicial e administrativa de contratos bancários quitados e ainda não quitados, leasing, arrendamento mercantil, créditos rurais, mútuos gerais, etc., com exclusão de cláusulas e encargos ilegais, acompanhado da defesa do crédito pessoal e empresarial.

Exclusão, administrativa ou judicialmente, do nome do cliente do cadastro de inadimplentes da SERASA, Central de Riscos do Banco Central, CEPROC, SCI, SPC, etc.

Compreende a análise e a propositura de ações judiciais, visando a discussão de contratos de âmbito financeiro. Tem por objetivo minimizar o perfil de endividamento bancário, através da discussão de sua composição e sua prolongação no tempo. A discussão judicial do passivo bancário abrange os acréscimos cobrados pelas instituições financeiras, tais como: juros extorsivos (anatocismo), multas elevadas quando de eventuais inadimplementos, taxas não previstas contratualmente, bem como cláusulas contratuais abusivas e indexadores ilegais.

O mesmo passo o trabalho desenvolvido poderá ser feito em nível administrativo,   direto com a instituição financeira envolvida. Assim, com uma análise criteriosa, amigável ou judicial, consegue-se a redução do montante dos valores que compõem a pendência eventualmente existente, quando um cálculo pode ensejar depósitos judiciais da parte incontroversa enquanto se discute a dívida.